No Brasil, existe uma lei que proíbe o uso de expressões como “couro sintético” ou “couro ecológico”. Trata-se da Lei 4.888, vigente desde 1965, que destaca que somente produtos oriundos de pele animal podem receber a denominação “couro”.

 

O CICB desenvolve um projeto nacional para verificar a comunicação de marcas e estabelecimentos comerciais sobre seus artigos em couro ou material sintético. Anúncios e comunicação verbal relativos a calçados, roupas, bolsas, acessórios, estofados e estofamento automotivo são os principais pontos verificados pelo projeto, que tem por objetivo difundir a previsão legal entre donos de lojas, vendedores e consumidores. Desde 2014, já são 18 mil estabelecimentos visitados e 12 mil infrações encontradas e notificadas.

 

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Em vigor desde 9 de dezembro de 1965, a Lei Nº 4.888 proíbe a utilização do termo couro em produtos que não sejam obtidos exclusivamente de pele animal. Em vigor desde 9 de dezembro de 1965, a Lei Nº 4.888 proíbe a utilização do termo couro em produtos que não sejam obtidos exclusivamente de pele animal.

Em vigor desde 9 de dezembro de 1965, a Lei Nº 4.888 proíbe a utilização do termo couro em produtos que não sejam obtidos exclusivamente de pele animal.

Lei n° 4.888, de 9 de dezembro de 1965
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    • Art. 1° Fica proibido pôr à venda ou vender, sob o nome de couro, produtos que não sejam obtidos exclusivamente de pele animal.
    • Art. 2° Os produtos artificiais de imitação terão de ter sua natureza caracterizada para efeito de exposição e venda.
    • Art. 3° Fica também proibido o emprego da palavra couro, mesmo modificada com prefixos ou sufixos, para denominar produtos não enquadrados no art. 1°.
    • Art. 4° A infração da presente Lei constitui crime previsto no art. 196 e seus parágrafos do Código Penal.
    • Art. 5° …Vetado…
    • Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de dezembro de 1965; 144° da Independência e 77° da República. – PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996
Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial
Essa Lei revoga o Artigo 196, do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), porém os crimes de concorrência desleal passam a ser tratados nessa Lei pelo Artigo 195 e seus parágrafos, cuja pena é detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.

Como identificar um material em couro?
Toque a superfície, o couro destaca-se por sua espessura, possui textura marcante e um visual sem padrões rígidos, com poros distribuídos de forma característica. Teste a flexibilidade; estique e aperte a peça. O couro possui elasticidade natural. Converse com o vendedor. Procure pela etiqueta sempre quando adquirir um produto e verifique a composição do artigo.
Como limpar um produto em couro?
Nunca lave seus calçados de couro, limpe-os com panos macios umedecidos com água e sabão neutro. Aplique essa solução por toda a peça, externa e internamente. Após esse processo, deixe-o secar à sombra e aplique graxa ou creme de qualidade, específicos para couros. Espere a secagem e lustre com uma flanela.
Como se deve armazenar um produto em couro?
Couro precisa respirar. Mantenha as peças como sapatos e bolsas em locais arejados. Pele é matéria orgânica. No caso de casacos e jaquetas, guarde-os em cabides para prevenir manchas de dobras. Para calçados, o ideal é deixa-los “descansar” por cerca de 12h até usá-los novamente.
Como manter uma boa aparência em um produto feito em camurça e nobuck?
Estes artigos não devem ficar expostos a luz natural, sob o risco de desbotarem. Para os produtos em camurça, é importante escovar levemente as peças para mantê-las com uma boa aparência. Já o nobuck não deve receber tratamento adicional, sob o risco de ter seu acabamento prejudicado, com irregularidade muito acentuada no visual.
O que fazer com manchas de óleo?
A remoção de manchas de óleo ou gordura em uma peça de couro segue a mesma receita de outros materiais: aplique talco na superfície. Em algumas horas, o pó absorve o excesso e pode ser retirado com um pano seco.
O couro e o meio ambiente
A indústria de couros Brasil tem legislação específica para seus processos industriais e passa por rigorosas fiscalizações ambientais periodicamente. Cerca de 85% das empresas realizam controle diário do volume de resíduos sólidos, enquanto 70% possui departamentos exclusivos para questões ambientais. Trata-se de uma indústria recicladora por sua natureza: o couro é um produto obtido exclusivamente por conta da criação de animais para o fornecimento de carne e leite.
Substâncias
A indústria do couro obedece a uma extensa legislação nacional e internacional acerca do uso de substâncias em seu processamento, com uma vasta listagem de itens restritos e de uso proibido. Tanto no Brasil como nos maiores mercados mundiais de artigos em couro, são feitas centenas de testagens para cada produto para a verificação da presença de tais substâncias.
Certificações
O país tem a Certificação de Sustentabilidade do Couro Brasileiro (CSCB), um programa que contempla 173 indicadores nas dimensões ambiental, social e econômica. A certificação foi realizada por SBA, ABNT e Inmetro e trata-se de um marco na indústria mundial, reconhecendo empresas por suas melhores práticas no campo da sustentabilidade.
Couro x Jeans
Um estudo produzido pela Engenheira Química Veranis da Silva dos Santos (CREA/RS 192349), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), comparou o consumo de água para a produção de peças de vestuário jeans versus vestuário em couro. As peças jeans tiveram o consumo de água muito superior ao consumo das peças em couro, inclusive levando em consideração a vida útil de cada artigo. Por exemplo: o estudo mostrou que para produzir uma calça jeans masculina são gastos entre 181 e 537 litros de água; a mesma peça em couro precisa de 145 a 290 litros para ser produzida. Veja aqui o estudo.
Emprego e renda
O setor de couros do Brasil empresa mais de 40 mil pessoas diretamente e tem impacto determinante na economia do país. Desde 2000, foram exportados mais de US$ 25 bilhões em couros a partir do Brasil, uma contribuição significativa para a balança comercial brasileira.
Novos produtos
Os curtumes reaproveitam seus recursos e, o que não lhes é pertinente, é encaminhado a outras indústrias para a produção de novos bens – vem deste ciclo, por exemplo, itens cosméticos, farmacêuticos, sabão, gelatina, fertilizantes, entre outros presentes todos os dias na nossa vida.
Gostaria de fazer uma denúncia sobre o uso indevido da palavra couro. Como devo proceder?
Você deve enviar um e-mail para leidocouro@cicb.org.br para que o CICB dê o encaminhamento devido ao caso.
O genuíno e a cópia
Características como a absorção de umidade, transpiração e regulagem de temperatura são propriedades naturais do couro. O material sintético é incapaz de reproduzir artificialmente estas propriedades que garantem conforto e desempenho únicos quando utilizado em produtos.
O ciclo sustentável e a ameaça sintética
Por ser obtido através da pele de animais criados para a produção de carne e leite, o couro é oriundo de uma fonte renovável. Já o material sintético, em sua grande maioria, é derivado do petróleo. Quando não reciclado, torna-se um inimigo da natureza, uma vez que é um material de baixa biodegradabilidade. E há também o perigo da limitação da extração do petróleo: em menos de 48 anos, ele irá acabar, de acordo com o U.S. Energy Information Administration.
O aroma do couro
Sinta o aroma. Mesmo após todo o tratamento e acabamento dado, a grande maioria dos produtos em couro mantém um aroma característico. O cheiro do couro é capaz de muitas coisas: desde apoiar a identificar a legitimidade da pele até nos transportar no tempo.
A resistência e a incerteza
O couro é um material naturalmente resistente a calor, umidade, atrito, flexão e tração, sendo uma opção segura na confecção de equipamentos de proteção individual (EPI). Os materiais sintéticos laminados à base de poliuretano sofrem quebras e descasques quando submetidos a umidade, ao calor e a certos ambientes químicos.