Uma fiscalização da polícia civil em Porto Alegre (RS) fez valer as disposições da lei 4.888/65, a chamada Lei do couro, que proíbe o uso de expressões como “couro sintético” ou “couro ecológico”. Três grandes lojas de mobiliário na capital gaúcha foram vistoriadas por policiais da Delegacia de Defesa do Consumidor e tiveram etiquetas de seus artigos recolhidas para instrução de inquérito policial. Os gerentes das lojas também foram intimados a prestar depoimento sobre as possíveis infrações.
As etiquetas apreendidas na fiscalização traziam informações errôneas contendo a expressão “couro sintético” – que é proibida pela legislação vigente – para descrever materiais de produtos como sofá cama e poltrona. De acordo com a Lei do Couro, somente artigos produzidos com pele animal podem receber a designação “couro”. As três lojas fiscalizadas já haviam sido alertadas pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) – que tem dedicado grandes esforços na divulgação e nos esclarecimentos sobre a lei do couro em 2013 – sobre os problemas em sua comunicação.
Segundo a presidente do Instituto Nacional de Repreensão à Fraude (Inarf), Gorete Silva, as três lojas em Porto Alegre estão em processo de mudança de sua comunicação, mas, caso isso não ocorra, uma nova etapa de fiscalização pode trazer mais consequências às marcas. “Caso eles não realizem as alterações, serão considerados reincidentes, terão os produtos apreendidos e serão indiciados pelo crime da lei 4.888/65 e concorrência desleal”, destaca.
O presidente executivo do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), José Fernando Bello, alerta sobre a importância do envio de denúncias de descumprimento à lei para o e-mail leidocouro@cicb.org.br. Segundo ele, o CICB busca o cumprimento da lei tanto no nível do varejo, como na esfera industrial e da comunicação, nos mais diversos segmentos – do mobiliário, ao calçadista e automotivo. A entidade tem feito monitoramentos diários a respeito do uso inadequado da palavra couro, com emissão de alertas e solicitação de correções sempre que algum problema é identificado.
