Segunda fase do projeto Blitz Lei do Couro Paraná se estende até o final do mês

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A segunda etapa do Blitz Lei do Couro Paraná teve início nesta semana. De 23 até o final do mês, as regiões de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Pato Branco devem ser alvos de fiscalizações. A Blitz Lei do Couro consiste na inspeção de estabelecimentos comerciais para a verificação do uso correto do termo ‘couro’, por vezes erroneamente adotado pelo comércio para descrever produtos oriundos de matérias-primas diversas. Na primeira fase da ação, foram checadas 16 cidades paranaenses, somando mais de 2.200 lojas vistoriadas. Conforme o coordenador do projeto Blitz Lei do Couro, Ricardo Michaelsen, cerca de 35% dos magazines avaliados em municípios como Curitiba, Araucária, Arapongas e Apucarana  apresentaram alguma irregularidade. “Por isso, nesta segunda etapa das blitzes no Paraná, vamos seguir fortes na fiscalização das formas de venda de roupas, calçados, bolsas e estofados, produtos que mais costumam ser apresentados como confeccionados em couro ao consumidor, que pode ser ludibriado se não souber identificar o material com precisão”, diz.

No estado, as blitzes contam com o apoio do Sindicato da Indústria de Curtimento de Couros e Peles do Estado do Paraná (Siccpar).A Blitz Lei do Couro é um programa desenvolvido pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) em defesa da Lei 4.888/65, que determina que somente podem ser denominados como produtos feitos em couro aqueles provenientes de pele animal. Assim, o emprego de termos como ‘couro sintético’ e ‘couro ecológico’ são proibidos. O descumprimento legal pode acarretar em detenção de três meses a um ano, ou multa. A intenção do CICB, no entanto, não é penalizar, mas orientar vendedores e consumidores. “Nossa proposta não é punir, mas informar sobre a existência da lei”, explica Michaelsen. “Se, entretanto, após nossa passagem pelas lojas notamos que o estabelecimento segue vendendo produtos fabricados em outros materiais como se fossem de couro, notificamos o local e damos início aos procedimentos legais”, informa.Além do Paraná, três outros estados brasileiros já foram vistoriados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. Nestas ações, a equipe de fiscais registrou mais de quatro mil infrações.