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Agente designado para reivindicação de violação de direitos autorais
Se você acredita de boa-fé que seus direitos autorais estão sendo violados por qualquer conteúdo do Serviço, envie notificação que inclua as informações listadas abaixo (a “Notificação de Violação Alegada") ao nosso Agente de Direitos Autorais por meio do e-mail legal@cicb.org.br.
A Notificação de Violação Alegada deve incluir no mínimo as seguintes informações:
* uma assinatura física ou eletrônica do proprietário ou de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi violado;
* uma identificação da obra protegida por direitos autorais que alegadamente foi violada ou, se várias obras protegidas por direitos autorais estiverem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa de tais obras;
* identificação razoável sobre onde o material que se alega ter sido violado é encontrado no Serviço para permitir que o CICB localize esse material;
* informações suficientes para permitir que o CICB entre em contato com você, como endereço, número de telefone e endereço de e-mail no qual você pode ser contatado.
Se você acredita que algum material foi removido como resultado de uma identificação incorreta, envie um aviso ao nosso Agente de Direitos Autorais que inclua as seguintes informações:
* sua assinatura física ou eletrônica;
* uma identificação do material que foi removido ou para o qual o acesso foi desativado e o local onde esse material aparecia antes de ser removido ou ter o acesso desativado;
* uma declaração sob pena de falso testemunho de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material; e
* seu nome, endereço e número de telefone e uma declaração de que você concorda com a jurisdição do Tribunal do Distrito Federal para o distrito judicial em que seu endereço está localizado, ou se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial em que o CICB possa ser encontrado e você aceitará o serviço do processo da parte que forneceu a Notificação de Violação Alegada ou um agente dessa parte.
Questões Jurisdicionais
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Diversos
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